A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei do Ato Médico, que regulamenta e define as atividades privativas dos médicos. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator Lobbe Neto (PSDB-SP), que permite que a acupuntura seja uma atividade exercida por médicos e outros profissionais da saúde.
O parecer do tucano também determina que os procedimentos para realizar tatuagem podem ser exercidos por profissionais não médicos. Segundo o texto que chegou à comissão, e alterado pelo relator, tatuagens e a acupuntura deveriam ser exclusivos dos médicos.
De acordo com a Associação Brasileira de Acupuntura, cerca de 30 mil profissionais da saúde exercem atualmente a técnica no país. Desses, 20% (6 mil) são médicos.
O próximo passo é CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde os deputados não podem alterar os textos, precisam apenas optar pela versão que saiu da CTASP, da CEC, e da CSSF (a favor da acupuntura só para médicos).
Compreendendo o funcionamento da Câmara:
Quando um Projeto de Lei (PL) como o do Ato Médico chega à Câmara, ele é enviado às Comissões cujo tema do PL tem relevância. O PL do Ato Médico foi para a Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público (CTASP), onde já foi apreciado e foi aprovado hoje pela Comissão de Educação e Cultura (CEC<), Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e uma última comissão comum a todos os projetos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Vamos mandar e-mails para todos os deputados da CCJC, solicitando rejeitar o parecer do relator José Carlos Aleluia e apoiando o Substitutivo do dep. Lobbe Neto que passou hoje pela CEC.
Todos os conselhos da área da saúde e todas as escolas multidisciplinares do Brasil estão mobilizados, vamos fazer a nossa parte.
Não escrevam muito, os e-mails tem que ser básicos, por exemplo:
- A favor do substitutivo do dep. Lobbe Neto pela acupuntura multiprofissional, ou
- O ato médico deve ser aprovado com os termos da CEC, ou
- Sou contra o parecer do relator José Carlos Aleluia, e
Usem a criatividade para não escrever tudo igual
Duas maneiras de enviar os e-mails
Enviar pelo site www.camara.gov.br
a) Na página principal, no link (na coluna esquerda inferior): Fale com o Deputado; e enviar email para cada um dos deputados.
b) Ou entrando em “Comissões” "Comissões Permanentes" --> escolher C Educação e Cultura, C Seguridade Social e Família ou C Constituição, Justiça e Cidadania --> usar o link: "Fale conosco" --> e enviar mensagem para cada um dos deputados.
c) Ou ligar para 0800 619619 e falar direto com assessores dos gabinetes.
d) Ou entrar no site de cada partido e mandar emails para seus deputados.
Mandar direto para cada deputado, para facilitar segue abaixo o e-mail dos deputados da CCJC Comissão Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)
PT
dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
dep.emilianojose@camara.gov.br
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
dep.josegenoino@camara.gov.br
dep.josementor@camara.gov.br
dep.magela@camara.gov.br
dep.rubensotoni@camara.gov.br
dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
dep.carlosabicalil@camara.gov.br
dep.deciolima@camara.gov.br
dep.domingosdutra@camara.gov.br
dep.fatimabezerra@camara.gov.br
dep.joseguimaraes@camara.gov.br
dep.luizcouto@camara.gov.br
dep.mariadorosario@camara.gov.br
dep.mauriciorands@camara.gov.br
dep.miguelcorrea@camara.gov.br
PTB
dep.augustofarias@camara.gov.br
dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
dep.paeslandim@camara.gov.br
dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
PP
dep.cironogueira@camara.gov.br
dep.gersonperes@camara.gov.br
dep.paulomaluf@camara.gov.br
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br
dep.celsorussomanno@camara.gov.br
dep.dilceusperafico@camara.gov.br
dep.georgehilton@camara.gov.br
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
dep.ricardobarros@camara.gov.br
dep.sandesjunior@camara.gov.br
PSC
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
dep.eduardoamorim@camara.gov.br
dep.hugoleal@camara.gov.br
PR
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
dep.vicentearruda@camara.gov.br
dep.aracelydepaula@camara.gov.br
dep.jaimemartins@camara.gov.br
dep.leoalcantara@camara.gov.br
dep.sandromabel@camara.gov.br
PTC
dep.carloswillian@camara.gov.br
PSDB
dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br
dep.joaoalmeida@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.jutahyjunior@camara.gov.br
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br
dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
dep.brunoaraujo@camara.gov.br
dep.edsonaparecido@camara.gov.br
dep.renatoamary@camara.gov.br
dep.ricardotripoli@camara.gov.br
dep.romulogouveia@camara.gov.br
dep.williamwoo@camara.gov.br
PPS
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
dep.alexandresilveira@camara.gov.br
dep.humbertosouto@camara.gov.br
dep.moreiramendes@camara.gov.br
PSB
dep.cirogomes@camara.gov.br
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
dep.marciofranca@camara.gov.br
dep.sandrarosado@camara.gov.br
dep.valtenirpereira@camara.gov.br
dep.eduardolopes@camara.gov.br
dep.betoalbuquerque@camara.gov.br
PCdoB
dep.flaviodino@camara.gov.br
dep.evandromilhomen@camara.gov.br
dep.chicolopes@camara.gov.br
PMN
dep.franciscotenorio@camara.gov.br
dep.silviocosta@camara.gov.br
dep.sergiopetecao@camara.gov.br
PDT
dep.sergiobrito@camara.gov.br
dep.vieiracunha@camara.gov.br
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br
dep.pompeodemattos@camara.gov.br
dep.marcosmedrado@camara.gov.br
PV
dep.marceloortiz@camara.gov.br
dep.robertosantiago@camara.gov.br
dep.sarneyfilho@camara.gov.br
PSOL
dep.chicoalencar@camara.gov.br
